A tributação da sua complementação
A Lei Nº14.803, sancionada em 10 de Janeiro de 2024, acrescenta importantes avanços na modernização das normas da Previdência Privada, principalmente quanto à flexibilização do momento de escolha da tributação.
Há uma consulta em andamento na Receita Federal para esclarecimentos e estamos aguardando o seu posicionamento. A APB e a Braslight manterão os participantes informados sobre a implementação e operacionalização dessas novas regras.