Debates nos estados sobre a Previdência

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, no Senado Federal organizou e tem cumprido um calendário de audiências públicas realizadas nos estados sobre o tema. Além dos rumos da Previdência, os encontros regionais abordam temas como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 (negociação de dívidas estaduais, com prejuízos para o servidor público), terceirização, combate à violência contra a mulher e trabalho escravo no Brasil. Carta de lançamento A Frente Parlamentar divulgou a carta de lançamento do grupo, que critica o fim do Ministério da Previdência Social, as propostas restritivas de direitos para a reforma da Previdência e o argumento de falso deficit no sistema. O documento acrescenta que cinco pontos devem ser levados em conta ao discutir mudanças previdenciárias:

1- Revisão do financiamento da Seguridade Social, especialmente quanto à desoneração da folha de pagamentos sem o correspondente repasse dos recursos da contribuição substitutiva; 2- Revisão das renúncias e desonerações fiscais; 3- Revisão da Desvinculação de Receitas da União (DRU), para que não incida sobre nenhuma das contribuições sociais; 4- Revisão do modelo administrativo-judicial de cobrança de dívidas ativas de contribuições sociais e previdenciárias, que desvia recursos de destinação constitucional específica da Seguridade Social; 5- Implantar Educação Previdenciária no nível médio e básico junto à educação financeira. Em âmbito superior, tornar obrigatória a cátedra de Direito Previdenciário nas faculdades de Direito.

Confira a sequência das audiências públicas da Frente Parlamentar:

02/09 - Belo Horizonte (MG) 16/09 - São Luís (MA) 07/10 - Rio de Janeiro (RJ) 21/10 - Cuiabá (MT) 28/10 - Salvador (BA) 11/11 - Natal (RN) (Anfip)